ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUINTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 08. 07. 1987.
Aos oito dias
do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Décima Primeira Reunião Ordinária da Quinta Comissão Representativa da Nona
Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Frederico
Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jorge Goularte, Raul
Casa e Teresinha Irigaray, Titulares, e Aranha Filho, Ennio Terra, Flávio
Coulon, Mano José, Nilton Comin e Rafael Santos, Não-Titulares. Constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou ao Ver. Raul Casa que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A
seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Décima Reunião Ordinária,
que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Ennio Terra, 01 Indicação, sugerindo ao Exmo. Sr.
Presidente da República que, através da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, seja feito um selo comemorativo dos 100 anos da “Lei Áurea” que
extinguiu, oficialmente, no Brasil, a escravidão negra; pelo Ver. Hermes Dutra,
04 Pedidos de Providências, solicitando plantio de árvores na extensão da Rua
E, Quadra 55, Vila Farrapos; troca de lâmpada no ponto de luz da Rua Salvador
Leão, em frente ao nº 1032, na Vila Leão, Bairro Sarandi; corte de uma árvore
localizada na calçada da Rua Bernadino Santos, em frente aos nºs 86 e 90,
próximo ao Hospital Espírita; conserto de fugas d’água na Rua Doze de Outubro;
pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências, solicitando que sejam
instaladas placas de sinalização e pintadas faixas de segurança na confluências
da Av. José Loureiro da Silva e Rua Sarmento Leite; pelo Ver. Jorge Goularte,
01 Pedido de Providências, solicitando reparos no piso da ponte sobre o Riacho Ipiranga,
em frente à PUC; pelo Ver. Luiz Braz, 01 Pedido de Informações, acerca da
restauração e conservação da parte ainda não reformada do Mercado Público e das
atividades previstas para a utilização dos espaços físicos do local que
atualmente ainda não estão ocupados; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de
Providências, solicitando calçamento da Rua Prof. Guerreiro Lima, no trecho
compreendido entre os números 1125 e 1137. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs
01/87, do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito constituída com a finalidade
de apurar fatos envolvendo o Sr. Presidente da Carris; 01/87, do Sr. Presidente
da Comissão Especial instituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 05/87; 02/87, da Comissão Especial que foi constituída para
examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/87; 24/87, do Sr.
Presidente da Comissão Especial constituída para estudar e acompanhar as
alterações que o Executivo Municipal pretende implantar no Centro de Porto
Alegre; s/nº, do Ver. Flávio Coulon; de nºs 375; 376; 378/87, do Sr. Prefeito
Municipal. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver.
Isaac Ainhorn, acerca da tramitação regimental dos Pedidos de Informações
encaminhados à Mesa. A seguir, constatada a inexistência de “quorum” para a
Ordem do Dia, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES. O Ver. Frederico Barbosa,
comentando o problema do trânsito em Porto Alegre e a polêmica que vem se
criando em torno da implantação de quebra-molas, declarou-se contrário a essa
implantação, tenho em vista prováveis acidentes que poderá acarretar e
salientou que enviará ao Executivo Municipal sugestões alternativas para o
problema. O Ver. Hermes Dutra referiu-se à Lei 81/83, que extinguia o sistema
de contratação de pessoal pela CLT, na Prefeitura, à exceção do operário,
analisando pedido de inconstitucionalidade da mesma feito pelo Prefeito Alceu
Collares e solicitando de S.Exa. a retirada deste pedido. O Ver. Flávio Coulon
falou sobre visita feita, à Casa, pelo Cel. BM Jerônimo Braga, para a discussão
do problema de segurança em nossa Capital, declarando que o PMDB se unirá ao
Executivo Estadual para o aumento do efetivo da Brigada Militar. Comentou
denúncias dos dirigentes comunitários da Rua Com. Azevedo e Rua São Carlos, sobre
a proliferação da concessão de alvarás para casas noturnas naquelas zonas
residenciais. Discorreu sobre o projeto de urbanização da Av. Ipiranga,
criticando o mesmo. Questionou os motivos da desativação da linha de
taxi-lotação do Menino Deus. O Ver. Isaac Ainhorn comentou a crise observada no
sistema habitacional brasileiro e as medidas tomadas pelo Governo Federal em
relação aos contratos atualmente existentes no Sistema Financeiro de Habitação
e as medidas a serem tomadas quanto aos novos financiamentos para a casa
própria, analisando o assunto. O Ver. Jorge Goularte comentou comício realizado
ontem, em Brasília, pelas “Diretas Já”, estranhando a pouca divulgação do
mesmo. Teceu críticas ao Sen. Ulysses Guimarães e ao trabalho realizado por
S.Exa. na presidência do PMDB e da Assembléia Nacional Constituinte. O Ver.
Frederico Barbosa deu continuidade ao seu pronunciamento anterior, acerca do
trânsito em Porto Alegre, falando sobre as vantagens da colocação de um novo
tipo de sinalização em frente às escolas, como já é observado no Estado do
Amazonas, o que acarretaria menos transtornos à população que os quebra-molas
projetados pela Prefeitura Municipal. Informou que lançará a idéia da “adoção
de sinaleiras” por parte da comunidade, como já é observado com relação às
praças da Cidade. A seguir, o Sr. Presidente informou a presença, no Plenário,
dos Professores Dante de Laytano e Biagio Giuseppe Faillace, representante da
Cidade de Morano Calabro, Itália, convidando S.Sas. a fazerem parte da Mesa e
concedendo a palavra ao Ver. Raul Casa que, em nome deste Legislativo, saudou o
visitante, destacando os laços de amizade que unem os brasileiros e italianos,
em especial nosso Estado, tendo em vista a forte presença da colonização
italiana no Rio Grande do Sul. Ao final, citou a figura lendária de Garibaldi,
falando de seu significado para a liberdade de nosso País. Em continuidade, o
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Prof. Biagio Giuseppe Faillace, que falou
sobre os objetivos que o trouxeram à Capital gaúcha e agradeceu o carinho aqui
recebido. A seguir, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes e
recebeu das mãos do Prof. Biagio Giuseppe Faillace um Pergaminho, como prova da
estima da Cidade de Morano Calabro pelo Brasil. Ainda, foi apresentado à Mesa
Requerimento do Ver. Flávio Coulon, solicitando que seja inserido nos Anais
desta Casa o Editorial do Jornal Zero Hora, edição do dia vinte e oito de junho
do corrente ano, intitulado “A consciência contra a corrupção”. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às onze horas e
quarenta e seis minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Teresinha Irigaray, Gladis Mantelli e Frederico Barbosa e
secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Frederico Barbosa. Do que eu,
Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por
mim.
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray):
Não havendo “quórum” para a Ordem do Dia, passamos ao período de Comunicações.
O primeiro orador é o Ver. Frederico Barbosa, que está com a palavra.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Muito se tem falado sobre o problema de segurança diante das
escolas em Porto Alegre. Agora, a Prefeitura Municipal anuncia a instalação do
primeiro quebra-molas na Avenida Beira Rio diante do Colégio onde
lastimavelmente foram vítimas duas crianças. A polêmica existente a respeito do
quebra-molas continua, inclusive com a manifestação recente do Sr. Secretário
de Obras - que solicitei a minha Assessoria que, se possível, me fará chegar as
mãos ainda durante o meu pronunciamento - onde o Sr. Secretário declara que há
necessidade da instalação da sonorização antes do quebra-molas, para evitar a
possibilidade da capotagem diante do quebra-molas, por isso a necessidade de
sonorização. Evidente, já me manifestei contrário à instalação do quebra-molas.
Mas, concretamente, agora, hoje à tarde, vou entregar ao Sr. Prefeito uma idéia
que é vitoriosa na Europa e na Cidade de Manaus. Admitamos que a entrada das
crianças ocorra em meia hora e a saída em outra meia hora e, exceto aos
sábados, e que isso se repita aos sábados à tarde. São vinte e dois períodos de
meia-hora por semana em nove dos doze meses do ano, o que corresponde a menos
de 0,5 do tempo de horas anuais. As lombadas não teriam a mínima utilidade em
97% do tempo para os maus motoristas que, supostamente, não respeitam os
sinais. Em 100% as lombadas não teriam utilidade para os motoristas que
respeitam o trânsito. Ou seja, os responsáveis, como diz o Ver. Jorge Goularte.
Os deslocamentos seriam prejudiciais às ambulâncias, aos carros de médicos em
atendimento de urgência, bombeiros, transportes, etc. Tudo aponta para: 1º)
sessão de treinamento para os alunos em auto-escolas, o que não lhes
beneficiaria apenas na travessias de suas escola, mas na vida nas mais variadas
travessias em que as crianças - nós que somos pais sabemos - enfrentam o
perigoso trânsito; 2º) no local apropriado, colocar uma sinalização visível.
Exemplo: a sinalização que acabou com os repetidos acidentes num ponto crítico
em Manaus, que consiste, essencialmente, numa fila de luzes vermelhas, atravessadas
em toda a largura da faixa de rolamento. Creio, pela idéia, que são sete luzes
vermelhas, de intensidade própria, para serem bem visíveis de dia, montadas num
painel horizontal.
Para V.Exa. antecipar o que vou dizer, existe um exemplo, não igual mas
para que possamos visualizar, na Vila Scharlau, só com um detalhe, Ver. Coulon,
a Vila Scharlau afronta, e isso é que precisamos afrontar, marcar ao motorista
que tem que parar. Mas, na passagem cada um de nós escolhe a sinaleira que tem
que seguir, ou seja, das 7, 8 ou 10 que existem na Scharlau, uma será para mim,
outra para o Ver. Coulon que vai à esquerda e outra para o Ver. Isaac que vai à
direita. Ela afronta, mas uma delas dará o destino que queremos seguir. Nesta
não, mostro o desenho sobre a idéia, seriam, 7 lâmpadas num único sentido com
duas sinaleiras, apagando, não de uma vez, mas da central, impar, apagando de
duas em duas, mais duas e mais duas. Com um detalhe, inclusive, e aí leio o
documento que redigi para entregar ao Prefeito Alceu Collares.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acho a idéia de V.Exa. extremamente meritória, já
existe em outra capital, como V.Exa. fez a referência e traz para a cidade de
Porto Alegre esta contribuição, não seria o ovo de Colombo, mas acho
interessante a proposta de V. Exa., pois quando haviam oposições quando à
aceitação do quebra-molas, queria dizer a V.Exa. que faço um clamor para que os
acidentes diminuam. A nossa comissão, naquela ocasião, já se manifestou favoravelmente
à implantação daquele equipamento urbano, para diminuir os acidentes. Mas, acho
que a solução, ainda, para a Padre Cacique, é a passarela.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço pelo aparte de
V.Exa. e, veja que jamais discordei de V.Exa. e na opção entre o quebra-molas
na Av. Pe. Cacique e a passarela, sempre optei pela passarela. Mas, quero
deixar bem claro que não me estou dirigindo ao Prefeito, hoje, especialmente,
no caso Av. Pe. Cacique. Até porque, e com a atenção que tenho do Ver. Flávio
Coulon e gostaria da do Ver. Isaac Ainhorn, no caso específico de uma avenida
maior ou de uma rua com duas mãos, as placas seriam, evidentemente, colocadas
sete para um lado, sete para outro. Ou seja, temos que afrontar. Mas, na
afronta ao mau motorista, isso é o que defendo, nós não colocaremos um
obstáculo perante os motoristas. Tenho absolutamente certeza, por mais que
queiram me comprovar, que é a vontade da grande maioria da população de Porto
Alegre.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu só gostaria de concluir
a minha idéia a liberar os apartes, dizendo o seguinte: não poderei, nos dez
minutos que tenho, expor toda a idéia, inclusive no sentido de que existe nessa
idéia. Em primeiro lugar, a sinaleira acionada pelo pedestre, em segundo lugar,
existe o exemplo de sinaleiras americanas, onde num certo momento, o vermelho
passa a piscar e o verde, na passagem do pedestre, pisca, para que se diga,
àqueles que pretendem ingressar no leito da via pública que não mais é permitido,
porque o sinal está para trocar. Tudo isso, me parece, por técnicos que comigo
dialogaram, que é absolutamente factível, e que qualquer técnico pode colocar
uma fotocélula que, certamente, à noite diminuirá a intensidade dessa
sinalização que poderá, inclusive, ser desligada, coisas que só os técnicos
poderão dizer. Por isso, estou levando, hoje à tarde, numa audiência ao Sr.
Prefeito Municipal, um ofício solicitando um estudo dessa idéia, que não sei se
para a Av. Ipiranga, acho que até poderia ser repensado o episódio da Av.
Ipiranga, mas me parece que até poderia ser adotada, se aprovada pelos técnicos
do Executivo Municipal e da SMT, para a frente das escolas em geral,
principalmente para aquelas de ruas de grande fluxo.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu acho que a idéia que V.Exa. traz a
esta Casa é meritória, principalmente porque não foge àquela idéia inicial que
nós tínhamos de que, antes de uma medida extrema, no caso a adoção do quebra-molas,
deveriam ser colocadas outras questões para que fossem analisadas. Como técnico
no assunto, digo que só se vai a uma medida extrema depois de se conseguir
alcançar todas alternativas possíveis. Eu sempre fui a favor de uma ampla
sinalização, tanto horizontal como e o que V.Exa. traz é uma ampla sinalização.
Agora, já vi a maquete, estudei o projeto que a SMT elaborou e que a SMOV vai
implantar, continuará havendo problemas. Se não modificarem as sinaleiras vai
continuar causando problemas. Tem que haver um deslocamento das sinaleiras, no
mínimo cinco ou dez metros depois da faixa. Recomenda a boa técnica que ela
fique antes da faixa de segura. E a adoção do quebra-molas proposto pela SMT é
um obstáculo transversal, ondulação transversal e vai continuar dando
problemas, volto a esclarecer, com os veículos em velocidade. Mas de qualquer
forma, V.Exa. traz um assunto permite e que acho deveria ser melhor analisado
antes da adoção da chamada ondulação transversal.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar V.Exa.
pela idéia que traz. Realmente, para atender as preocupações de pais e alunos
daquele colégio se chegou ao que se pensava ser a última das soluções, ou seja,
obstáculos transversais na pista. Mas vejo que V.Exa., estudando o assunto,
abre uma nova perspectiva que me parece muito interessante que, conjugada com
esta preocupação do Ver. Aranha Filho, que eu também já coloquei aqui, que é
esta sinalização bastante afastada da faixa de segurança e com o policiamento
naquelas horas mais críticas. Isto, tenho a convicção de que poderia solucionar
o problema. Cumprimento V.Exa. pela iniciativa.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu queria dizer a V.Exa. que me somo à sua sugestão,
acho-a de extrema validade. E me ocorreu, Vereador, que estas sinalizações, nas
auto-estradas européias, têm grande valia, próxima aos pedágios e aos grandes
cruzamentos. Acho que seria muito importante se Porto Alegre, nas grandes
Avenidas como Farrapos, Assis Brasil, Bento Gonçalves, Ipiranga, etc., pudesse
colocar estas sinalizações. Acho que o pandemônio dos motoristas
irresponsáveis, nestas grandes avenidas, poderia ser diminuído, assim como as
graves ultrapassagens e aproximações de carros perigosos.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço o aparte e
encerro, dizendo que a idéia é unicamente colaborar com o Executivo Municipal
e, acima de tudo, como já disse desde o meu primeiro pronunciamento a respeito
de quebra-molas, evitar a possibilidade de que se nivele por baixo, ou seja: se
execute uma obra no trânsito de Porto Alegre, nivelando pelos maus motoristas,
quando, na verdade, a grande maioria dos motoristas obedece à sinalização de
trânsito. E, com esta medida, estaríamos dando, com uma luminosidade, com a
afronta, com a obrigatoriedade de uma parada, pelo número de lâmpadas, como por
exemplo, na Vila Scharlau, a possibilidade de diminuir os acidentes, já que o
motorista é obrigado a parar para pensar. Ou seja, o motorista será avisado,
por algum sinal, de que existem ainda 7, 9, ou quantas lâmpadas forem, para que
ele realmente obedeça. Esta é a intenção, que devo levar, hoje ainda, ao
Prefeito Alceu Collares.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
Ver.ª Gladis Mantelli, que faz transposição de tempo com o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. Efetivamente, não vou entrar no assunto que o Ver. Frederico
Barbosa levantou, porque é muito polêmico e acho que ele colocou muito bem a
forma como ele pensa. Eu tenho algumas divergências, e é exatamente nas
discussões que chegaremos a alguma conclusão. Mas o assunto que eu queria
comentar hoje é outro e faço da tribuna porque é o local onde os Vereadores se
manifestam oficialmente. Quero referir-me à famosa Lei 81/83, de autoria do
então Vereador João Dib, que extinguiu o sistema de contratação de pessoal pela
CLT, na Prefeitura, à exceção do operário, porque antigamente, pela Lei
Complementar 10, se contratavam engenheiros, geólogos, professores, etc., pela
CLT, e ao complementar 10 anos de função pública, ele, automaticamente, passava
para o cargo. Isso acarretava uma sobrecarga para o Município, porque aqueles
10 anos que ele contribuiu para a Previdência, ele ganhava como tempo para a
aposentadoria e a Providência Social não contribuía com nada para a sua
aposentadoria que é totalmente custeada pelos cofres públicos municipais. Não
quero entrar no mérito da lei, porque foi muito questionada, muito polêmica,
mas a lei existiu e não podemos ignorá-la. Segundo - eu nem era Vereador na
época - se comenta beneficiou em torno de 3.200 empregados na Prefeitura
Municipal. Posteriormente, o Werner Becker ingressou com uma ação popular
contra a lei, segundo os doutos, a ação popular tem que ter duas questões
básicas: ilegalidade e a lesividade ao órgão público. Foi aprovado que a lei
não era lesiva; ao contrário, ela beneficiava, porque terminou com as
contratações por CLT, e, ao mesmo tempo, impediu que continuassem a contribuir
para a Previdência da União, sem que a União colaborasse com a aposentadoria
dos municipários. E a ilegalidade, segundo a sentença em primeira instância, e
depois em segunda instância por unanimidade, a ilegalidade suposta que era o
vício da origem, foi, segundo a magistral sentença do então Juiz da época,
Osvaldo Stefanello, foi sanada quando foi reconhecida, ao Sr. Prefeito
Municipal, a competência, segundo a Constituinte atual, da iniciativa de tais
leis façam-se ou não, matando, de uma vez por todas, esta questão. Esses
funcionários, em torno de 3.200, retiraram, através de medidas judiciais,
diga-se de passagem, o seu Fundo de Garantia - já receberam, o BNH pagou,
porque não queria pagar, mas através de uma ação judicial, teve que pagar. Não
sei quantos, mas muitos deles já morreram, deixando pensões às suas viúvas, e
elas a seus filhos. Outros tantos já se aposentaram, e percebem salários
baseados naqueles cargos, segundo os quais foram enquadrados.
Faço este ligeiro retrospecto, porque quero entrar numa questão e, entretanto
nesta questão, quero fazer um apelo ao Sr. Prefeito Municipal: o Prefeito
Municipal solicitou, há mais tempo, à Procuradoria do Estado, que argüisse
junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a inconstitucionalidade da Lei 81/83.
Ora, o que significa, em termos práticos, isto aí? Eu, pessoalmente, acho que
juiz nenhum, em instância nenhuma, vai dizer que esta lei é inconstitucional -
mesmo que fosse - porque já acontece aquilo que em Direito se chama a realidade
social, ultrapassou o Direito, porque já morreram, já o fundo de garantia, já
gastaram, já se aposentaram, já têm pensões, quer dizer, a realidade social já
ultrapassou o eventual direito que tivesse sido auferido, isto se tivesse sido
auferido, porque é uma questão altamente polêmica, na qual eu não quero entrar.
Posteriormente, o Sr. Prefeito Municipal, em função de críticas desta Casa, não
as aceitando, ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação, dizendo que o
Procurador, aqui no Rio Grande do Sul, e o Tribunal são incompetentes para
julgar a inconstitucionalidade dessas leis. Eu não sou advogado, não entendo
muito de leis, mas eu suponho que o Tribunal Federal concedeu uma liminar ao
Sr. Prefeito, deixando inclusive, nós, Vereadores, que dizíamos da ilegalidade
do aumento de impostos a ver navios, inclusive com muitos eleitores e
contribuintes nos cobrando. Foi a maioria, se não a totalidade desta Casa, que
defendia a tese da ilegalidade do aumento extorsivo de impostos que a
Prefeitura fez na época. Ora, se o Sr. Prefeito Municipal argüiu, no STF, a
incompetência do Procurador e do TJ para argüirem a inconstitucionalidade de
leis, S.Exa. agora não pode entrar em contradição com o pedido que está lá
tramitando na Procuradoria. O apelo que quero fazer da tribuna é para que o Sr.
Prefeito Municipal, até por medida de coerência, retirasse a solicitação de
inconstitucionalidade da Lei. E faço com tranqüilidade porque não tenho nenhum
beneficiado, não era da Prefeitura, não tenho nenhum parente que é beneficiado
daquela Lei, mas que embora como disse, Juiz nenhum, de qualquer instância vai
dizer que a lei é inconstitucional, não deixa de ser uma espada de Damôcles a
pairar sobre a cabeça dos funcionários; porque sempre há aquela angústia e se,
amanhã, uma instância superior me mandar devolver tudo o que recebi, me mandar
voltar ao cargo anterior que estava, então não quero discutir a Lei que é
polêmica, mas quero fazer um apelo ao Sr. Prefeito para que, dentro de um
princípio de coerência, solicite a retirada do pedido de argüição, porque não
tem mais cabimento. Ela é inócua, não há mais como se operacionalizar a
praticabilidade desta lei.
O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ouço com atenção a sua explanação extremamente
judiciosa e com a cautela que caracteriza o pronunciamento de V.Exa. neste tipo
de assunto. Realmente, a Bancada do PFL se irmana no apelo que V.Exa. faz ao
Sr. Prefeito e mais ainda, aduz um pedido para que S.Exa. não vete a lei com as
emendas do ilustre Ver. Luiz Braz, porque sana também uma injustiça dentro Lei
81/83. Tenho certeza de que S.Exa. será sensível ao apelo das Lideranças pelo
menos do PDS e do PFL nesta Casa, no sentido de trazer a tranqüilidade que
V.Exa. postula com toda a justiça, da tribuna. E a Bancada do PFL se irmana
solidariamente com V.Exa. nesse apelo ao Sr. Prefeito, na certeza e na
expectativa de que esse assunto tenha a solução que V.Exa. propõe, isto é, a
retirada da argüição de nulidade dessa Lei. Muito obrigado.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Ver. Hermes Dutra penso que V.Exa. traz um
assunto de extrema relevância para esta Casa e o faz com a competência de
sempre. Eu gostaria que V.Exa. tivesse, por parte deste Vereador, e do Partido
que representa, o PL, toda a manifestação de apoio à sua idéia, se somando
nessa solicitação para que o Prefeito não vete aquilo que foi votado por esta
Casa, inclusive por sua própria Bancada. Por isso, me somo a V.Exa., elogiando,
inclusive, a manifestação que faz, aplaudindo-o, porque a faz num momento muito
apropriado e com muita competência. Muito obrigado.
O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V.Exas. E, ao
encerrar, quero lembrar que o que se está a pedir, aqui, não é, em absoluto,
como andou-se tentando vender na imprensa a imagem de trenzinhos, de vagões ou
de comboios da alegria, longe disto. O que este Vereador está a pedir ao Sr.
Prefeito Municipal é que transmita um pouco de tranqüilidade a milhares de
funcionários que, embora tenham absoluta certeza da garantia dos seus direitos,
sempre, no fundo, numa noite de sono, há de alguém acordar de madrugada e,
sobressaltado, se perguntar: “Será que hoje não haverá uma decisão judicial
contra mim?” E nós não podemos ter um volume de funcionários que representa
quase 30% da força de trabalho da Prefeitura, trabalhando sobressaltados,
diariamente, ante essa ameaça. Não quero discutir o problema da Lei, ela foi
polêmica, sei disso, mas não podemos ignorar que ela existiu, gerou efeitos,
teve uma parte, quanto à sua ilegalidade e lesividade, cristalinamente
defendida por duas estâncias da Justiça do Rio Grande do Sul, que foram o juízo
comum e uma câmara do Tribunal, que, por unanimidade, viu que a Lei não trazia
lesividade. Então, se ela foi polêmica, ela existiu, e entre a discussão da
polemicidade da Lei e a realidade social, temos que ficar, Sra. Presidente, com
a realidade social. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio
Coulon pelo tempo que lhe cede a Verª Gladis Mantelli.
O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. Venho a esta tribuna para tratar uma série de assuntos, sendo que o
primeiro deles é para me rejubilar com a presença nesta Casa, na última
segunda-feira, do Cel. Jerônimo Braga, Comandante Geral da Brigada Militar, que
aqui esteve reunido com os Vereadores e a comunidade de Porto Alegre discutindo
os problemas de segurança de nossa Capital. A exemplo do que já dizia desta
tribuna a respeito da visita que fizera a Professora Neusa Canabarro, digo, também,
que esta Casa ficou honrada e teve honrado o seu papel de casa de ressonância
dos anseios populares com a presença do Cel. Jerônimo Braga aqui nesta Casa.
Queremos dizer que a Bancada do PMDB, sem dúvida nenhuma, se somará aos
esforços que estão sendo feitos a nível de Governo Estadual no sentido de que
através de uma melhoria salarial se obtenha um aumento no efetivo da Brigada
Militar, que tem sofrido sérios desfalques nos últimos tempos, com reflexos
profundos nas condições de segurança da nossa Capital.
Por falar nesta visita, chamou-nos a atenção a denúncia de dirigentes
comunitários da Rua Comendador Azevedo e da Rua São Carlos que denunciaram,
nesta Casa, a proliferação de alvarás para casas noturnas naquela zona. Casas
noturnas que, segundo os moradores, acabam se transformando em antros de
baderna, em antros de distribuição de drogas e assim por diante. Preocupa-me
esta denúncia porque ainda, segundo os líderes comunitários, estaria havendo
uma facilitação na concessão destes alvarás para casas noturnas em zonas
absolutamente residenciais. De modo que eu transmito esta preocupação da
tribuna e tenho certeza absoluta que o Secretário Nereu D’Ávila, sabedor desta
denúncia, saberá encaminhá-la e saberá respondê-la para a tranqüilidade não só
daquela comunidade, como tranqüilidade dos Vereadores desta Casa que tomaram
conhecimento deste tipo de problema naquela zona da Cidade.
Outro assunto que eu gostaria de colocar aqui da Tribuna é a minha
perplexidade em relação ao que está sendo chamado de projeto de urbanização da
Avenida Ipiranga, com uma bela placa da SMOV num dos locais. Pois até agora o
Projeto de Urbanização da Av. Ipiranga não passou da construção de dois
estacionamentos. A arborização, o ajardinamento da Av. Ipiranga, o tal de
Projeto de urbanização até hoje não tomei conhecimento dele e não vi na prática
absolutamente nada a respeito deste Projeto, diga-se de passagem que o
estacionamento em frente à RBS foi muito mal construído e afetou a estabilidade
do talude do Arroio. De modo que me causa perplexidade, conforme já disse,
colocar uma placa do Governo do PDT, da SMOV, com o nome do Engenheiro Wilton
Araújo chamando aquilo ali de Projeto de Urbanização da Avenida Ipiranga.
Eu espero que seja a primeira fase do Projeto de Urbanização e que ele
ao correr deste ano tenha uma complementação que realmente se chame de
urbanização. E até apelaria ao vice-líder da Bancada do PDT que usasse de sua
influência junto ao Poder Público, no sentido de que fosse encaminhado o
Projeto de Urbanização da Avenida Ipiranga para a nossa Câmara, para que
pudéssemos tomar conhecimento, uma vez que até o momento só existe em matéria
jornalística...
O Sr. Aranha Filho: Mas e os taludes, Vereador?
O SR. FLÁVIO COULON: O talude está com sua
instabilidade seriamente afetada e eu temo por algum daqueles carros que estão
ali estacionados e faço votos para que nos próximos estacionamentos a serem
implantados na Avenida Ipiranga eles levem o problema daqueles taludes em
consideração.
Gostaria também de informar à Casa que estamos a nível de Governo do
Estado procedendo a uma série de providências no sentido de concretizar a
execução de uma ponte em frente à CEEE, antiga aspiração dos moradores daquela
zona da Cidade. Devo informar que o Projeto desse ponto feito pelo Eng.º Almir
Schaeffer, do DAER, já está praticamente pronto. Trata-se de um Projeto de
construção rápido e bastante racional. Será primeiro construída uma pista e
depois haverá a possibilidade de duplicação. Este Projeto o Governo do Estado
deverá entregar ainda na próxima semana. Já fizemos contato com a Diretoria da
CEEE que colocará operários, cimento, ferragens e materiais de construção à
disposição e estamos aqui fazendo um apelo à Prefeitura Municipal no sentido de
que se agilize para providenciar a sua contrapartida neste Projeto. Trata-se de
uma obra de grande relevância para os moradores daquela zona da Cidade, para os
comerciantes estabelecidos naquela zona da Cidade, uma obra prioritária uma
obra que poderá ser concluída, ainda, antes de terminar a atual administração
do PDT e que esperamos inaugurá-la junto com o Sr. Prefeito e junto com o Sr.
Governador do Estado. Finalmente, abordarei o último tema referente à linha de
táxi-lotação do Menino Deus. Temos recebido no nosso gabinete uma série de indagações
do porquê desapareceram os táxis-lotação que circulariam pelo Menino Deus.
Estamos, entretanto em contato, mais uma vez por escrito, com a SMT. Eu volto a
reafirmar, os Pedidos de Informações para a SMT têm que ser só por escrito, por
telefone não se consegue a informação. Mas estou encaminhando uma solicitação
por escrito para que ela me informe porque que não existe mais táxis-lotação
Menino Deus e quais as providências que precisam ser tomadas no sentido de
serem reativadas aquelas placas que foram vendidas para serem exploradas no
Menino Deus e que não estão sendo exploradas no Menino Deus. A queixa da
população daquela Zona é de que os ônibus que servem a linha Menino Deus
transitam com excessiva lotação e que existe possibilidade da criação de uma
linha de táxi-lotação, pois existe uma demanda reprimida muito grande naquela
Zona da Cidade.
De modo que eram estas, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, as questões
que eu gostaria de colocar nesta tribuna no dia de hoje. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito,
Ver. Isaac Ainhorn. V.Exa. tem o tempo regimental.
O SR. ISAAC AINHORN: Sra. Presidente, Srs.
Vereadores, um dos assuntos que no curso deste mandato temos reiteradamente
falado, é sobre o problema da habitação em nosso País. Não resta dúvidas
nenhuma de que a crise da habitação vem se agravando a cada dia que passa e os
últimos sinais bem claros, nesse sentido, foram as medidas que redundaram na
extinção do BNH e transferindo para a CEF a responsabilidade na condução da
política habitacional no Brasil. No entanto, observamos que a política
habitacional que vem sendo implantada pelo governo atual não agrada segmento
algum que dela depende. De um lado, observamos o enrijecimento por parte do
governo em relação às medidas adotadas pelo governo em relação aos atuais
contratos existentes. De outro lado, não há, ainda, uma definição das novas
regras disciplinadoras dos financiamentos da casa própria aos segmentos de alta
renda. As últimas medidas adotadas, uma delas extinguindo o FGTS via de
conseqüência, após o término do prazo de financiamento, se houver resíduo, o
mutuário se obriga a pagar em novo financiamento a ser implementado pelo agente
financeiro federal - medida injusta e contrária aos interesses daqueles que
procuram tais financiamentos - tais como os segmentos de classe média, aos
quais nos referimos. O que se observou, também, é a criação de uma nova unidade
monetária, a UPC, que não tem mais o critério de avaliação anterior. Essa UPC
reajusta, praticamente, a prestação mensalmente nos contratos já existentes, o
que nos consideramos uma violência que o Governo Federal pratica contra os
mutuários do Sistema Financeiro de Habitação.
Ainda sobre o Sistema Financeiro de Habitação, uma outra consideração
gostaríamos de fazer: é que todas essas medidas atendem, única exclusivamente,
a população que possui um alto poder aquisitivo. A classe média, como se sabe,
vem sofrendo um processo de proletarização. De outro lado vemos com enorme
preocupação a ausência de qualquer linha de financiamento habitacional às
camadas de baixa renda. Tanto isto é verdade, que os atuais invasores - eu não
uso invasores, Ver. Jorge Goularte, isto é expressão do PMDB de hoje - os
atuais ocupantes dos imóveis do Parque dos Maias, do Jardim Leopoldina, eu temo
que eles vão ficar pouco tempo lá porque a se manter as atuais linhas de
financiamento habitacionais, eles não terão condições de pagar, Ver. Coulon, a
prestação da casa própria estabelecida para aqueles imóveis. Não há, por conseguinte,
nenhuma possibilidade no quadro atual de atender esses ocupantes dos imóveis
atuais, pela ausência de uma política habitacional de financiamento de imóveis
às camadas de baixa renda da população.
Então, por via de conseqüência, o que acontece? A Vila Dilúvio ali
encravada dentro do Arroio Dilúvio, a Vila Cai-Cai onde vivem cerca de 2000
famílias nas piores condições que sequer podemos imaginar. São subabitações que
defendem a nossa consciência ecológica, não é o espigão da Pinheiro Borba, na
subida do Padre Cacique. O que ofende a consciência ecológica é a subabitação
implantada na Cai-Cai nas piores condições de habitalidade sem a menor condição
de higiene. São pessoas que se encontram abandonadas pelo poder público. Aqui
na Mauá, infelizmente, como conseqüência desta política cruel que o Governo vem
praticando, já conta com a existência, de repente, da Vila Muro da Mauá. Vamos
acentuando isto aí e temos que assistir perplexos e quase que impotentes estes
fatos pela ausência de uma política habitacional destinada à população de baixa
renda. Quem morava num apartamento de três quartos, pelo aumento dos aluguéis,
hoje tem que ir para um de dois: o que morava de dois para um de um, e o que
morava num de um, para subabitações. Ficando, portanto nesta situação sem
nenhuma alternativa em termos de financiamento à habitação popular.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Ver. Isaac Ainhorn, V.Exa. toca num assunto
muito importante, porque se já era ruim com o BNH, piorou mais com sua
extinção, porque agora ninguém sabe a quem recorrer. Há um mês, na Tribuna,
declarei que como Vereador não consegui quitar um financiamento meu porque não
havia condições, eles não fazem, só para pegar a mudança do valor da OTN. Então,
é um descontrole generalizado, ninguém sabe aonde ir. É dito para a população
que a Caixa Federal é que tomou conta desta área, vai a ela diz que é o Banco
Central. O país está numa situação generalizada de descontrole e no que tange à
situação de casa própria, com as condições atuais, é como V.Exa. diz: quem está
num de três quartos, vai para um de dois e, daqui a pouco estará em baixo da
ponte. Enquanto não tiver um programa sério neste sentido, que permita também a
comercialização dos imóveis usados, porque o vendedor dos imóveis usados é o
comprador dos imóveis novos, com condições para que os compradores possam
pagar, vai ser sempre este caos.
O SR. ISAAC AINHORN: E o DEMHAB, fazendo pedido
de recursos e repasses de verbas do sistema financeiro de habitação, fica
impotente para fazer qualquer coisa.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Desejo fazer duas pequenas observações e uma
pergunta. Primeira observação: se este Espião da Av. Padre Cacique não ofende a
sua consciência ecológica, V.Exa. é um insensível.
O SR. ISAAC AINHORN: Ofende menos do que as
barracas miseráveis, do que a malocas, do que as subabitações da Cai-Cai e ali
do Muro da Mauá e do Arroio Dilúvio. O espigão da Padre Cacique me ofende muito
menos do que a violência praticada contra o nosso povo.
O Sr. Flávio Coulon: Segunda observação: Faz
muito tempo que eu não vou ao Rio de Janeiro, mas devo entender, pelas suas
palavras, que lá não existem mais favelas.
O SR. ISAAC AINHORN: Se V.Exa. fosse lá, veria
que a coisa é bem diferente. As pessoas não querem sair da favela. Tem até,
para subir o morro, uma espécie de bonde, que o Dr. Brizola construiu.
O Sr. Flávio Coulon: E a pergunta é a seguinte:
Qual seria a solução para estes conjuntos habitacionais que foram, digamos,
tomados?
O SR. ISAAC AINHORN: Eu lhe dou a solução, com o
maior prazer. Para concluir, quero dizer que, desde o início de 1980, tenho me
dedicado ao estudo do sistema habitacional brasileiro e, quando fui advogado -
hoje não estou no exercício da função, pois a atividade legislativa na Câmara
me impede de exercer a advocacia e eu não pratico a dupla militância - desde
então fui autor de mais de mil ações contra o Banco Nacional da Habitação e
tive sucesso, Vereador, depois de 82; impetrei mais de mil mandados de
segurança e digo a V.Exa. o seguinte sobre para os conjuntos habitacionais já
construídos, que é outra violência, tinham 6 mil apartamentos vazios, quando as
pessoas não tinham onde morar e não tiveram outra alternativa, senão a de
ocupar imóveis. Entendam como queiram, se é invasão ou o que for. A verdade,
Ver. Goularte, é que estas pessoas não tiveram alternativa, senão a ocupação, e
correm o risco da desocupação se continuarem as mesmas regras do Sistema
Financeiro da Habitação. Solução proposta, jornalistas, funcionários e demais,
a solução à pergunta do Ver. Flávio Coulon é simples: é um financiamento à
população de baixa renda, com prazos não do atual sistema - sabiam que eles
reduziram para 15 anos? – e se inspirar no Dr. Getúlio Vargas, porque as
pessoas estão até hoje pagando, IAPI, IAPC, estão lá, construção de primeira.
Quem é que paga? O suor do povo trabalhador. Apontei a solução: financiamento à
baixa renda, sem querer ganhar e representar lucro em cima do trabalhador brasileiro.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa):
Ver. Jaques Machado. Ausente. Ver. Jorge Goularte, V.Exa. está com a palavra.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Peço que o Ver. Ainhorn não saia, é que exatamente as vendas de
apartamentos, sem correção, no passado, é que geraram esse problema até hoje,
porque há pessoas que estavam pagando, há poucos anos, dois ou três cruzeiros.
Então, era um verdadeiro absurdo. Agora, se tivesse sido feita a correção, na
época, nós estaríamos em outra situação. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
ontem, em Brasília, houve um comício pelas diretas que pejorativamente foi
chamado de “showmício”, este Vereador que mesmo no PDS participou do comício
pelas diretas em 84 estranha que não tenha sido divulgado necessariamente este
comício pelas direitas de agora. Jamais poderia pensar que outros interesses, a
não ser a informação clara tenham ocorrido para tal mistério. Lembrei-me quando
foram falar os representantes do PMDB e quem foram vaiados em praça pública, da
velha premissa de que não há nada melhor que um dia depois do outro, com uma
noite de intervalo para pensar. Quando, de maneira clara, se defendia as
eleições diretas neste País e quando este Vereador foi jogado contra a massa
por defender as direitas, lá estavam o Sr. Ulysses Guimarães, Tancredo Neves,
Brizola, Lula, e também este Vereador, como um dos mais modestos representantes
de Porto Alegre. Hoje se estranha por que não se dá a divulgação que era dada
naquela época. Já houve diretas no País? Não, não houve. Quando o presidente
Figueiredo propunha eleições diretas, também com o Líder Nelson Marchezan, na
época, para 88 foram vaiados nas galerias, impedidos de colocar como uma
proposição partida do Planalto: as eleições diretas em 88. Não tivemos em 84,
não tivemos em 86, não teremos em 88 e se depender daquelas cabeças senis que
tem lá em Brasília, como aquele cidadão, que é uma múmia paralítica Ulysses
Guimarães, que é uma pessoa que já morreu, que deixou apenas para apresentar
para este cidadão o atestado de óbito. Aquele já morreu e não sabe, e é aquele
que dá as cartas neste País, aquele cidadão já senil, que não pensa mais, se
sabe que não consegue mais raciocinar direito - aliás, nunca soube bem. E quem
é que não sabe que este cidadão defendeu o AI-5, ficou nas boas, para não ser
cassado, queria a cassação mais longa. Mas agora o País está sob o domínio de
uma pessoa senil. É o Ayatoláh do Brasil, é o Khomeíni do Brasil. Ainda lá, no
Iran, existem os xiítas que, de vez em quando eliminam um bando. Agora, dizem
que o PMDB também tem o xiíta. Agora, convenhamos: Ulysses Guimarães é que
comanda no Brasil. Aquele cidadão tinha que plantar rosas - nem isto pode. Se
se abaixar, não levanta mais. Já morreu e não sabe. Se tivessem apresentado o
atestado de óbito, ele cai duro.
O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Não vou concordar com V.Exa., porque se ele fosse
tudo isto que V.Exa. está dizendo, ele não seria presidente de tanto órgão,
como ele é.
O SR. JORGE GOULARTE: Ver. Isaac Ainhorn, com o
número de deputados eleitos pelo PMDB, até Tancredo Neves é presidente sem ser.
É o único País em que o cidadão é considerado presidente sem ter sido. Era um
ex-futuro presidente, não tomou posse, e é Vice-presidente. Só no Brasil é que
acontece isto. Tanto o PMDB, pela sua maioria esmagadora. Agora, eu repito:
então o País, deste tamanho, vai ficar à mercê daquela senilidade. Um cidadão
que, pelo amor de Deus, vamos raciocinar aqui: é o Khomeíni do Brasil que dá as
cartas.
O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Qual é a religião que ele professa?
O SR. JORGE GOULARTE: Eu nem sei se ele tem
religião - aquilo é ateu. E o Brasil fica à mercê de Ulysses Guimarães. Todo o
dia tem uma reunião na casa grande do cidadão senil que é o mais idoso do País,
o mais idoso do PMDB. Vão lá beijar mão, beijar pé e ouvir o que o cidadão diz,
quando diz alguma coisa, quando pronuncia alguma frase. Este é o Brasil.
Estamos numa situação destas aonde uma múmia em pé, com aquela genialidade
toda, comanda este País.
O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Hoje de manhã foi noticiado que S.Exa. o Sr. Ulysses
Guimarães está preparando, com a sua assessoria, para apresentação no Convenção
do PMDB, um Plano de Salvação ao Plano Cruzado; passou a ser também do Ministro
da Fazenda - é verdade. Está anunciado, não é brincadeira.
O SR. JORGE GOULARTE: Tem que arrumar um Plano de
salvação dele próprio, porque ele já, a meu ver, como disse aqui e está nos
Anais, várias vezes que eu disse que Tancredo Neves não ia chegar nem na posse,
que quem ia governar este País seria Sarney - está nos Anais, isso disse várias
vezes. Agora estamos à mercê de um cidadão que até pode ter prestado algum
serviço ao Brasil. Não sei qual o projeto dele, não sei, mas tudo bem. Até pode
ser que tenha prestado alguma coisa. Pois agora aquela alta figura, com aquele
desembaraço todo, aquela rotatividade enorme de idéias, é aquele que manda no
País, e fica todo o mundo beijando a mão daquela figura senil que já deveria ir
descansar - já não digo plantar rosas porque aquilo se chega a se agachar, não
levanta mais.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, a situação nacional realmente está cômica
para não dizer trágica. V.Exa. levantou muito bem este aspecto do tri, quase
quadri Presidente que é Ulysses Guimarães. Aliás, as más línguas dizem que ele
está sutilmente provocando uma Emenda monarquista com objetivos óbvios. Mas eu
queria me referir a um outro aspecto, Ver. Jorge Goularte, a esquerda
brasileira que chacinou, V.Exa. lembra aquela Comissão Afonso Arinos que fez um
trabalho bom ou ruim não vem ao caso, mas que procurou dar um modelo de
Constituição foi chacinada pela esquerda brasileira.
Pois a atual Constituinte depois de dois, três meses de trabalho
conseguiu fazer o impossível, fazer uma Constituição pior do que aquela da
Comissão Afonso Arinos, pior que a atual Constituição, pior que a Constituição
de 1946 e totalmente impraticável. E isto, Vereador, tem um culpado, que é o
PMDB, queiramos ou não porque é o Partido maior do País, detém a maioria dos
Constituintes. Então nós temos que ter a coragem que V.Exa. está tendo de debitar
isto para o PMDB, com as quatro letras, sem subterfúgios.
O SR. JORGE GOULARTE: Agradeço a V.Exa. E veja,
Ver. Hermes Dutra, quem viver verá. Estas 5 mil e tantas Emendas que estão
voando, aquele trabalho todo que dizem que eles tiveram, os Deputados, isto
tudo não vai valer nada. Quem vai fazer a Constituição neste País, e tem
competência para tal, é o meu ex-professor Paulo Brossard, para fazer um esboço
de Constituição e o PMDB, tranqüilamente, cordeirinho, como sempre foi,
seguindo aquela figura senil, já completamente incapaz de raciocinar para si
próprio, raciocina por este País todo, é que vai ditar normas e mandar votar a
Constituição que o Sarney mandou que o Brossard fizesse, em cima do esboço da
Constituição de 1946, que foi a melhor Constituição deste País.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é lamentável que nós tenhamos uma
Aiatolá já tão senil e com os problemas que este País tem e que cada vez mais
graves ficarão porque com aquela rapidez de raciocínio nem no ano 2.100 nós
teremos este país como nós queremos agora, logo em seguida, após a
Constituição. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli): O
Ver. Frederico Barbosa usará o tempo que lhe foi cedido pelo Ver. Raul Casa.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. Agradeço a gentileza do Ver. Raul Casa que me permite concluir o
pensamento elaborado no meu primeiro pronunciamento de hoje, pela manhã, com
referência à análise pelo Executivo e instalação de novo tipo de sinalização
diante das escolas, na possibilidade de que esta aprovação possa evitar a
colocação de quebra-molas que certamente causaria inúmeros transtornos na
Cidade de Porto Alegre. Quanto à idéia em si parece-me que faltou a informação
ao Plenário, à Imprensa e, conseqüentemente, à população de Porto Alegre de que
o acionamento deste tipo de sinalização seria feito, em primeiro lugar manual
e, em segundo lugar, como o próprio desenho que mostrei ao Plenário com o
acompanhamento da barra de sinalização em luzes vermelhas com sinaleiras comuns
na lateral da própria via a ser instalada neste tipo de equipamento. Além
disso, o acionamento manual é em caso de avenidas com duas pistas, exemplo
típico desta necessidade premente, está demonstrado, na Cidade de Porto Alegre,
na Avenida Padre Cacique diante do Estádio do Internacional, onde existe a
escola atingida pela fatalidade com os alunos que faleceram recentemente. O
acionamento seria feito na lateral até a pista central e, do canteiro central,
um segundo acionamento para atravessar da segunda pista, ou seja, absolutamente
organizado tendo em vista a distância existente de uma calçada a outra pela
largura de uma avenida como, volto a dizer, a Padre Cacique. Neste caso,
poderiam alguns pressupor em termos de engarrafamento, mas acho que ficou
absolutamente claro de que a soma dos períodos exigidos para ingresso e saída
das escolas atinge meia hora antes e meia hora depois, atinge a 22 espaços de
meia hora, num total de 11 horas semanais, apenas, de uso da sinaleira. É
evidente que o acionamento de uma sinaleira manual desse porte em 11 horas
semanalmente apenas, não trará o constrangimento, o engarrafamento e o
prejuízo, como disse, a carros que necessitam urgência, como ambulâncias,
carros de bombeiros, transportes coletivos, etc., num total pela instalação de
um equipamento que é fixo e, conseqüentemente, atinge 100% das 24 horas do dia,
nos 30 dias do mês e nos 12 meses do ano, inclusive nos meses em que não
existe, diante daquele equipamento, nenhum fluxo de crianças, porque as aulas estariam
interrompidas pelo período de férias. Portanto, esse é o censo que gostaria de
fazer com referência àquilo que já disse, que seria a intermitência das luzes:
através do acionamento, acenderia a luz central - citando-se, como exemplo, 7
lâmpadas - depois, a seguir, imediatamente as 2 laterais da central, ou seja,
totalizando 3, depois, mais 2, que somariam 5 e, finalmente, mais 2, que seriam
7, num fluxo de luminosidade que, certamente, afronta qualquer um, mesmo o mais
irresponsável motorista. Este é um exemplo. Além disso, o exemplo americano, de
que falei, que para o verde existe também a possibilidade, durante o trânsito
do pedestre, de que num certo momento inicia a piscar, anunciando que não se
ingressa mais na pista de travessia, que está prestes a trocar pela luz
vermelha, que, então, acenderia, em 4 movimentos - um, mais 2, mais 2 e mais 2
- conseqüentemente, fechando foco de sinalização. E, para finalizar, a idéia a
ser viabilizada poderia, quem sabe, através de uma legislação idêntica a que foi
enviada a esta Casa do “Adote um Praça”, ser estabelecida no “Adote uma
Sinaleira”, com a instalação aprovada pelos órgãos competentes, de alguma
publicidade quanto à adoção desta sinalização, não especificamente em torno da
sinalização que não é permitido, mas nas proximidades desta sinaleira.
Certamente, fazendo com que nós possamos comparar que o benefício que uma praça
causa à Comunidade possa ser comparado ao benefício que a segurança, diante de
uma escola traz à população de Porto Alegre.
Portanto, comparamos o “Adote uma Praça” ao “Adote uma Sinaleira” e
quem sabe, certamente, com a aprovação desta Casa, beneficiando a tantas,
tantas crianças e pedestres desta Capital.
O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ouço com muito atenção o pronunciamento de V.Exa.
Louvo a iniciativa de V.Exa. como uma positiva contribuição à segurança no
trânsito de nossa Capital. E mais do que isto, adendando ao seu brilhante
pronunciamento eu gostaria de colocar mais uma opção, não apenas, Vereador, a
comunidade comercial, industrial de onde seria adotada a sinaleira, mas,
igualmente, os próprios Círculos de Pais e Mestres teriam o maior interesse em,
até quem sabe, financiar este tipo de equipamento.
Fica aqui, pois, também, Vereador, a nossa modesta e humildade
contribuição a V.Exa. nesta, realmente, brilhante idéia.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu gostaria de adendar, já que a idéia é brilhante,
do “Adote uma Sinaleira”, eu acho que nós poderíamos expandir essa idéia para
“Adote uma sinalização competente”, quanto ao problema que V.Exa. aborda. E não
só a sinaleira mas com outros equipamentos dentro daquela idéia maior de se
fazer uma ampla sinalização tanto horizontal como vertical. Então seria o caso
de se fazer não só este equipamento com as sete sinaleiras mas com outras
também. Temos como exemplo que não podemos descartar, a possibilidade do
sonorizador. O sonorizador, se por acaso fossem colocados, 2 ou 3, anteriores,
a sinaleira na frente do Beira Rio, acredito que não necessitaria a tal de
ondulação transversal. Quer dizer, colocar à disposição das escolas esses
equipamentos que não o quebra-molas.
Então, seria uma sinalização em frente a escolas, com esses
equipamentos, que não o quebra-molas. Então, o “Adote uma Sinaleira”, é uma
idéia meritória e V.Exa. está de parabéns por ter trazido esse assunto tão
sério para o Plenário, a fim de discutirmos.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Da mesma forma como me solidarizei com V.Exa. pela
sugestão, somo-me a V.Exa. no “Adote uma Sinaleira”. V.Exa. tem o apoio
modesto, mas sincero, do PL.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Aqueles que me conhecem
sabem por hábito - e o político não pode ser dono de todas as idéias e nem pode
criá-las sozinho - receber idéias e divulgá-las. Devo dizer que essa idéia teve
a colaboração de algumas pessoas, entre elas, uma que a trouxe. É uma pessoa
com extremo conhecimento da área, é um homem da comunidade, já amplamente
homenageado por esta Casa, mas ele não permite a divulgação de seu nome, nem
para que o homenageiem, até pela sua simplicidade. Mas, nesta segunda parte,
ele não sabe, pois não está mais presente no Plenário, que é a parte referente
ao “Adote uma Sinaleira”, foi adendada à idéia quando, dialogava com o Líder
Raul Casa, como sempre faço, sobre o pronunciamento que deveria fazer sobre
essa idéia que levaria, com seu aval, ao Prefeito. Essa idéia foi criada hoje,
num amplo diálogo com o Ver. Raul Casa, o qual participou de sua elaboração.
V.Exa. colaborou efetivamente nessa idéia. Agora, com mais o adendo do Ver.
Aranha Filho sobre a adoção da sinaleira de trânsito. Assim, gostaria de dizer,
mais uma vez que, pelo menos o Ver. Raul Casa colaborou para que pudéssemos,
quem sabe criar, e agora como mais um adendo do Ver. Aranha Filho, maior
sinalização ao trânsito em geral da Cidade de Porto Alegre.
O ofício que está neste momento para ser levado ao Prefeito nesta tarde
terá, Ver. Aranha Filho, terá a íntegra dos meus dois pronunciamentos, deixando
absolutamente claro quem colaborou, quem participou e quem está completando a
idéia, porque não quero ser dono da idéia, mas sim, quero saber dos que,
através da tribuna do povo de Porto Alegre, colaboraram com a idéia, e um pouco
mais, para melhorar a cidade e impedir o estrangulamento de algumas vias
públicas com os obstáculos fixos.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Só para deixar bem claro o posicionamento da Bancada
da Frente Liberal. Veja V.Exa. que, dias atrás, lançamos a campanha S.O.S.
Porto Alegre e não estamos levando reclamações, mas sim sugestões ao Sr.
Prefeito.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Encerro, Sra. Presidente,
agradecendo a condescendência da Mesa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Convidamos a fazer parte da
nossa Mesa, aqui no Plenário, o Doutor em Letras, Biagio Giuseppe Faillace,
representando a cidade de Morano Calabro, Itália.
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray):
A Câmara Municipal de Porto Alegre tem o prazer, a satisfação e a honra de,
nesta manhã, receber o Professor Biagio Giuseppe Faillace, representante
oficial da Cidade de Morano Calabro, Itália.
A Câmara Municipal de Porto Alegre sente-se profundamente honrada e
muito feliz em receber os nossos irmãos italianos, pessoas insignes.
Dará a palavra, para fazer a saudação em nome dos Vereadores da Casa,
ao Ver. Raul Casa, que falará em nome dos Vereadores aqui presentes.
Pedidos escusas por novos representantes não estarem todos na Casa, mas
estão em Brasília em missão parlamentar da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Com a palavra o Ver. Raul Casa para fazer a saudação.
O SR. RAUL CASA: Sra. Presidente, Srs.
Vereadores, ilustre poeta Biagio Giuseppe Faillace, querido amigo da Cidade de
Morano, que honra a Cidade de Porto Alegre com sua ilustre presença. Dr. José
Faillace, permita-me que abrasileire o seu nome porque sentimos que a
fraternidade, o carinho com que V.Exa. se dirige aos nossos co-estaduanos
permite que o tratemos com a fraternidade e carinho que caracteriza o
relacionamento entre os povos brasileiros e italianos, mais especialmente, ao
povo rio-grandense. Saiba V.Exa. que esta Casa tem mais de dois séculos de
existência. Para nós, um jovem País, é realmente um tempo extraordinário. Queremos
saudar a um ilustre representante italiano, numa terra forjada, criada e que
prosperou com a força dos imigrantes italianos. Como se vê, temos
representantes com assento nesta Casa. Quantos e quantos Vereadores temos de
origem italiana. Aqui mesmo na Mesa, a nossa ilustre e querida Ver.ª Gladis
Mantelli, e tantos outros que poderíamos citar, para dizer que o Rio Grande é
extremamente grato à Pátria Mãe, porque a Itália junto com Portugal são as
Pátrias Mãe do Brasil. E nós, rio-grandenses, que temos em Garibaldi um herói
de dois continentes, que temos em Garibaldi um homem que trouxe para o
continente americano o sopro da liberdade, que buscou nestas terras
rio-grandenses e catarinenses a sua grande companheira Anita. Recordamo-nos das
cartas de Garibaldi aos seus companheiros rio-grandenses, de Montevidéu, da
Argentina, quando dizia: “Ah, como gostaria de ter entre nossas fileiras de
combatentes, cavalarianos que não se via igual no mundo. Um Neto, um Corte
Real, um Onofre Pires”. E dizia para a Itália e para o mundo, que bastaria um
esquadrão de cavalarianos rio-grandenses, para que, se fizesse com mais
serenidade, a própria unificação Italiana. Por isso, V.Exa. se sinta entre seus
patrícios, na companhia de uma figura que é o professor de todos nós, que é o
nosso mestre, que é o homem que nós buscamos para esclarecer dúvidas, que é o
nosso querido professor Laytano. Professor ilustre e querido, sem querer me
alongar, ilustre amigo, quero dizer que a sua terra, berço do que há de melhor
no mundo, nas artes, nas ciências, nas letras, tem sempre muito a nos ensinar e
nós, como rio-grandenses sabemos reconhecer que nossos avós, nossos pais, ao
irem para a Serra Gaúcha se estabelecerem com a força de suas mãos, apenas com
a enxada, a semente e a vontade de trabalhar, nos deram um exemplo magnífico,
extraordinário de denodo, de vivência, de amor ao trabalho. Por isto, repetimos
sempre que, se os povos do mundo tivessem os princípios que buscamos nos
ensinamentos de nossos avós, para transformar a sociedade, forjado nos
verdadeiros ensinamentos cristãos, criados para justiça e para a liberdade,
poderíamos dizer que o nosso mundo seria muito melhor. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Temos o prazer de passar a
palavra para o professor Biagio Giuseppe Faillace.
O SR. BIAGIO GIUSEPPE
FAILLACE:
Sra. Presidente e Srs. Vereadores. O meu pensamento sincero e de coração ao
orador que me saudou, porque com as suas palavras emerge o grande orador que me
saudou, porque com as suas palavras emerge o grande amor que sente por seu
próprio País e o grande amor que sente pelo povo italiano. Hoje, em um momento
muito importante, eu me encontro em Porto Alegre, o Professor Dante de Laytano,
da Cadeira de Letras, da Universidade Federal do Centro Italiano Brasileiro,
Dr. Renato Faillace, certamente meu parente, é que eu estou aqui, em Porto
Alegre, com alegria e gostaria de agradecer o calor, o afeto, a humanidade que
todos tem manifestado a minha pessoa, momento a momento, instante a instante.
Bem, é um momento muito significativo na história, com o nome de Giuseppe
Garibaldi, o qual sou um grande admirador e apaixonado, e não é como os
críticos que o definem como mercenário; não é absolutamente um mercenário;
apelo para a minha sensibilidade não só como homem, mas também como italiano.
Garibaldi foi um homem que lutou pela liberdade, não só italiana, como também
pela do Rio Grande do Sul e do Uruguai e em 1800 e tanto, ele teve uma vitória,
demonstrando como era o homem, de tamanha grandeza e hoje somos contra a
opressão, como era ele, Giuseppe Garibaldi em Dijon. Isto mostra como era um
homem de grande coração quando via o povo oprimido. E nós somos contra a
opressão como era Giuseppe Garibaldi. Nós somos pela liberdade dos povos, pela
irmandade dos povos. Em nome daquele princípio em que todos gritaram que depois
outros movimentos literários e históricos debateram, fizeram de verdade, nos
inspiramos neste instante aos princípios do Iluminismo, os grandes princípios
iluministas, os grandes princípios da Revolução Francesa: “Libertée,
Fraternitée, Humanitée” que depois com Napoleão superaram os outros e dessa
forma chegam também à Itália, numa Itália dividida em pequenos estados que
procurava a própria identidade, as próprias raízes daquele grande Império
Romano, mas não era mais o Império Romano que havia difundido cultura, que
tinha difundido civilização, mesmo que muitas vezes através das armas. Aquela
civilização, aquela cultura, aquela língua que hoje aqui em Porto Alegre nos
permite entender, compreender porque falamos a mesma língua, mas sobretudo
porque somos animados pelo mesmo sentimento. E agora chega o nosso
Ressurgimento, chegam os movimentos do 20-21 e do 30-31 e aí está Giuseppe
Garibaldi pronto para desembainhar a espada pela causa italiana. Mas como foi
tratado no próprio País? Vêm a mim as palavras de São Paulo: “Ninguém é profeta
na sua própria casa”. E Garibaldi chega não-compreendido. E Carlos Alberto até
o constrange com o Conselho de Camorra para sair da sua Pátria, para emigrar.
Uma palavra que tem gosto de dor, de amargura, mas Garibaldi emigrava com uma
finalidade bem definida; emigrava para ir a socorro de quem precisava. Chega
nesta torturada terra, esta terra beijada pelo sol, esta terra rica de recursos
humanos e materiais. Aqui combate por esta causa nobilíssima. O que nos traz
Garibaldi da América? Nos traz a grande Anita. A grande Anita Ribeiro que sabe
acompanhar o “Herói dos Dois Mundos”, que consegue compreender os sentimentos
do grande Giuseppe Garibaldi, o qual no seu itinerário de re-escalada, depois o
desembarque na Sicília, na “empresa dos mil”, atravessa também o nosso País, a
querida Morano, Morano Calábria, irmã gêmea de Porto Alegre. E pára em Morano
Calábria e o povo de Morano responde de coração ao grande comandante, ao grande
general e dá ao General, recolhidos pelos cidadãos, 280 ducados. Deveriam
servir para a causa da independência. Ele era o símbolo, o profundo
significado. Vou aludir a Garibaldi - nós somos contigo, vai avante na luta com
o povo, mas, sobretudo com o povo italiano, principalmente a liberdade do sul,
com esta palavra torna sempre com clareza, Rio Grande do Sul. E que causa
acontece? Libertamos o sul vamos ao encontro, com a Itália Meridional, ao
grande Vitorio Emanuelle. Como a Itália Meridional que é republicana - livre,
independente, mas é republicana, democrática. E Garibaldi sacrifica ante seu
ideal republicano pela unidade da Itália, pela liberdade, pela unificação. E
nós esperamos qualquer coisa desta unificação. Para nós a colonização de
piemonteses no sul, é uma questão meridional que não está solta; traz muitos
problemas. A Itália não é aquela de 1800, não é aquela do fascismo. É a Itália
da liberdade e do progresso, mas a que preço? A um preço muito alto. Os filhos
da Itália não só construíram o próprio País. Inicia, após a Unificação da
Itália, a primeira grande emigração com a qual chegou o meu avô aqui, nesta
terra do Brasil, no Rio Grande do Sul, porque no próprio País não podia viver:
ou roubar ou morrer. Tem um texto escrito em português referindo-se a milhares
de cidadãos italianos provenientes do norte da Itália: “não se vai roubar, não
se vai morrer, mas se vai viver, mas para viver é preciso sair para fora”. E se
abriu esta terra hospitaleira. Começa a primeira viagem ao mar, do porto
vizinho a Calábria ao sul, ao porto de Nápoles. E daí a grande canção conhecida
em todo mundo. Hoje, em 9 horas, estamos aqui, na América, somos vizinhos e
estamos muito próximos, mas muitos problemas existem agora. Sou, sim, um
escritor; sou, sim, um poeta, mas sou, também, um homem sensível à problemática
existencial do homem. E tenho visto que aqui, em Porto Alegre, como na nossa
Itália, o problema existencial existe e nós devemos lutar. Lutar não significa
pegar em armas, mas significa vontade de melhorar, para que possamos ajudar os
que sofrem, para que nos sintamos verdadeiramente cristãos. Este é o motivo da
minha visita. Na delegação oficial vim como vice-Prefeito da minha Cidade, como
representante oficial do Síndico de Morano, mas nesta hora, há outro
significado, há um apelo cultural, uma palavra de encorajamento, de
aconselhamento, honestamente, pelo interesse da Cidade de Porto Alegre. Na
Cidade de Porto Alegre senti que os colegas de Porto Alegre que estão em
Brasília, lá estão ocupados num trabalho parlamentar. Bem, se faz sentir alto
que o trabalho da gente do Rio Grande do Sul, gente de uma grande Cidade, de um
grande Estado, só pode progredir. Ainda que cidade-sorriso, Porto Alegre pode
melhorar e já se apresenta a viabilidade dessa melhora, no tráfego, na gente
sorridente, mas antes é preciso acabar com a marginalização, com o que sofre,
com o que é ignorante e que precisa da nossa mão e da nossa ajuda.
E agora, Vereadores, Presidente, é esta a minha palavra: continuar para
progredir, abraçar-se, unir-se para nos sentirmos mais fraternos, mas sempre
com um sentido superior, um objetivo superior para o bem do povo, para o
triunfo da liberdade do povo e, sobretudo, para o triunfo do homem como
criatura humana, como ser existencial desta terra. É com estas minhas palavras
que penso terminar com esta minha breve intervenção, que é uma oração
simbólica, como um momento de fraternidade traduzida em Morano Calábria e Porto
Alegre e cujo momento estamos vivendo agora.
Sinto-me muito bem pela acolhida que todos os porto-alegrenses tem a
mim demonstrado, como a todos Calabreses, Moraneses e Italianos.
Agora reflitamos atentamente qual é a missão que temos cada um de nós
como homem, como representantes do povo que temos a obrigação de trabalhar pelo
povo, defender os interesses do povo, pois nos dias de hoje temos que responder
aos anseios e às exigências do povo, não com mesquinhez, com enganos, mas com o
confronto cotidiano dos problemas desta gente que sofre e que deveriam viver
uma vida feliz, uma vida de cristão, digna do homem.
Viva a Itália! Viva Morano! Viva o Brasil! Viva Porto Alegre! Muito
obrigado. (Palmas)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, Srs.
Convidados, a Câmara Municipal de Porto Alegre se sente muito feliz nesta hora
em receber a visita oficial do Professor Faillace Biagio Giuseppe que
representa oficialmente a cidade de Morano
Calabro.
Queremos dizer ao nosso ilustre convidado que esta Casa se encontra
hoje, praticamente, vazia porque estamos dentro de uma época de representação.
Estamos em período de recesso e esta é uma Sessão da Comissão Representativa da
Casa. Por isso, já pedi as nossas desculpas, as nossas escusas, pois eu tenho a
certeza que se nós estivéssemos na época normal esta Casa estaria repleta pelos
nossos dignos representantes do povo. Afora isso, estamos com uma Comissão
grande de Parlamentares da Casa em Brasília que estão gestionando junto à
Constituinte para a implantação das idéias políticas de cada Partido.
Por isso nós pedimos ao nosso ilustre convidado que considere estes
dois fatores, mas que sinta na presença do Ver. Jorge Goularte, que é o Líder
do PL, na presença do Ver. Hermes Dutra, que é o Líder do PDS, na presença do
Ver. Raul Casa, que é o Líder do Partido da Frente Liberal, na presença do Ver.
Aranha Filho, componente do Partido da Frente Liberal, na presença do Líder do
Partido do PMDB Ver. Flávio Coulon; na presença da Secretária da Casa, Ver.ª
Gládis Mantelli e na presença desta Presidente, Ver. ª Teresinha Irigaray,
V.Exa. sinta-se abraçada pela Casa do Povo de Porto Alegre que aqui se faz
representar por estes Vereadores.
Agradecemos a presença do nosso ilustre Professor, querido de todos
nós, figura respeitável da comunidade de Porto Alegre, Professor Dante de Laytano,
pelo qual tenho profunda e sincera afeição, o nosso abraço também. Esta Casa
estará sempre à disposição da comunidade de Morano.
Encerro a presente Sessão desejando felicidades ao nosso ilustre
convidado.
O SR. PROF. BIAGIO GIUSEPPE
FAILLACE:
Em nome da Cidade de Morano entrego este Pergaminho, como representante oficial
do Prefeito de Morano, uma prova da estima e do sentimento sincero que nutrimos
nós moranenses e italianos aos porto-alegrenses.
Então, passo às mãos a esta digna representante, como mulher, desejando
que seja muito feliz e agradecemos sinceramente a saudação. Sou grato.
A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Reunião às 11h46min.)
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